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SEMINÁRIO MEDIAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO NO

Atualizado em 29/10/2019 às 16:05

 

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SEMINÁRIO

MEDIAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Data: 18/11/2019

Público Alvo: Assessores Jurídicos e Secretários Municipais de Assistência Social e Assistentes Sociais dos Municípios que compõem a AMURES

Local: UNIPLAC, Salas 1 e 2 do Bloco 1.

Inscrições: Acesso através do site da AMURES

 

Programação (manhã)

8h30 - Recepção

9:00h - Solenidade Abertura

Painel 1

9:30h as 10:30h

Tema: A mediação como mecanismo de autocomposição de problemas e controvérsias na Administração Pública

Palestrante: Rissiane Koeche Goulart (Advogada Presidente da Comissão de conciliação e Mediação da OAB/SC)

10:30h - Coffe break

10:45h as 11:30h

Tema: O serviço social e os objetivos públicos da mediação de conflitos

Palestrante: Lauro Santos (Assistente Social da AMURES)

11:30h as 12:00h – Debate

 

Programação (tarde)

Painel 2 - Assessores Jurídicos

14:00h - Principais tópicos do evento da FECAM “Conversas de Impacto Proteção Jurídica aos Gestores Públicos”

Apresentação: Heitor José Frutuoso (Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de

Saúde – CIS/AMURES e Presidente do Fórum de Procuradores e Assessores Jurídicos da AMURES - FOPARS)

14:30h as 15:30h

Tema: Lei Federal 13.655/2018 - A possibilidade de celebração de compromisso com os interessados para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público

Palestrante: Zenalda Martins Vanim de Moraes

15:30 Coffe break

16:00h as 17:00h

Tema: Lei Federal 13.655/2018 - A análise, na esfera judicial, das consequências práticas da decisão na aplicação do direito público, ante a possibilidade de prejuízo aos interesses gerais.

Palestrante: Dr. Jean Pierre Campos (Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Lages)

17:00h as 17:30h - Debate

Painel 2 - Assistentes Sociais

14:00h as 15:30h

Tema: Regularização Migratória

Palestrante: Thales Brasil (Agente da Polícia Federal de Lages)

15:30 Coffe break

16:00h as 17:30h

Tema: Vigilância socioassistencial

Palestrante: Anor Zanotto (diretor comercial da empresa Pitfall Sistemas) 


Rua Otacílio Vieira da Costa, 112, Centro, Lages - SC
CEP: 88501-050