O Movimento Econômico

   O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo arrecadado pelo Estado. Parte  dessa arrecadação (25%) é entregue aos Municípios proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizados em todo o Estado durante determinado exercício.

   Dessa forma, os Municípios onde se efetuam operações que geram um maior valor econômico, tendem a ser compensados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu  Valor Adicionado, maior será sua participação.

O Valor Adicionado

O Valor Adicionado (VA) corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa, acrescido do valor das prestações de serviços e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil.

Em termos de Municípios, representa o somatório dos valores adicionados de cada contribuinte.

A Importância da DIEF

A DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais, é o meio utilizado pelo Estado para apurar o Valor Adicionado individual de cada empresa, os rateios de fretes e energia elétrica, compra de produtos agropecuários e demais informações que vão compor os valores adicionados dos Municípios.

Quando algum contribuinte deixa de preencher a DIEF ou preenche de forma incorreta, mesmo tendo todos os impostos pagos, o Município perde todo o retorno passível da referida declaração, sendo absorvido pelos demais municípios do Estado.